Palavra-chave: Juiz das Garantias
Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias
Estudo do CNJ estabelece bases para implantação do juiz das garantias
Sucesso do juiz das garantias depende de adaptação ao Brasil, dizem especialistas
OAB volta a pedir prioridade na tramitação de ADI sobre juiz das garantias
OAB faz novo pedido de urgência ao STF sobre juiz das garantias
Juiz das garantias foi suspenso por falta de debates e prazo curto, diz Fux
Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber
Juiz das garantias não é juiz para proteger criminoso, diz Toffoli
Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe cerca de 70 sugestões
TJMG assegura implantação do juiz das garantias
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
Luiz Fux define datas da audiência pública para debater criação do juiz das garantias
Juiz das garantias: ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública
Deputados e entidades divergem sobre juiz das garantias no novo Código de Processo Penal
Juiz das garantias: partes e terceiros interessados apresentam argumentos em sessão no Plenário
Juiz das garantias: relator defende estudos mais aprofundados antes de implementar regra
Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator
Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
Juiz das garantias: STF proclama resultado do julgamento
Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...