A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03
OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras que regerão suas relações patrimoniais durante a constância do casamento.
Leia em Consultor Jurídico
