Adiada votação sobre eleição direta em tribunais de Justiça

Adiada votação sobre eleição direta em tribunais de Justiça

 

Simone Franco | 05/08/2015, 11h45 - ATUALIZADO EM 05/08/2015, 12h53

Pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2012) que permite aos juízes de primeiro grau eleger, pelo voto direto, o presidente e o vice-presidente dos tribunais estaduais e tribunais regionais federais (TRFs). A proposta está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

— Essa é uma porta e uma janela de oportunidade para permitir que o juizado de primeiro grau, base da Justiça brasileira, possa participar diretamente da eleição dos tribunais de segundo grau. Isso poderá dar uma dinâmica absolutamente diferente aos nossos tribunais — defendeu Ferraço.

A primeira oposição à iniciativa partiu do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele teme que uma disputa eleitoral para os cargos desperte uma “politização indesejável” no Judiciário, abrindo espaço para campanhas “com compromissos de ordem eminentemente corporativista”.

— Estabelecer uma dinâmica eleitoral para essa escolha poderia colocar em segundo plano o critério meritocrático — advertiu Aloysio.

Suas ponderações tiveram o apoio das senadoras Marta Suplicy (PT-SP), que vê um risco enorme de esse processo descambar para uma campanha eleitoral, e Simone Tebet (PMDB-MS), que considera inadequado envolver os tribunais de justiça em uma disputa eleitoral.

O adiamento da votação da PEC 15/2015 foi pedido pelo senador Ivo Cassol (PP-RO). Diante do fato, o vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), considerou a possibilidade de aprofundar a discussão da proposta por meio de audiência pública.

Agência Senado 

 

Notícias

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...