TRF3 decide que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando sua prática é habitual
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região e mais 4 usuários - 1 dia atrás
Ante a prática reiterada do delito, não cabe absolvição sumária dos acusados mesmo que o valor dos...
Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação
13 de outubro de 2014, 11h25
Por Felipe Luchete
Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de...
09/10/2014 - 18:35
DECISÃO
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou...
10/10/2014 - 17:35
DECISÃO
Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute quem tem legitimidade – vendedor ou...
É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
Publicado por Justiças Federais e mais 2 usuários - 1 dia atrás
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é direito patrimonial renunciável e, por...
09/10/2014 - 18:35
DECISÃO
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou...
