STJ
Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas individualmente
Decisão é da 3ª turma do STJ.
terça-feira, 30 de setembro de 2014
A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial para fixar que o condômino, isoladamente, não possui legitimidade para propor ação de...
30/09/2014 - 17:38 | Fonte: TRT12
Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
Não há estabilidade provisória se a trabalhadora pede demissão espontaneamente, se arrepende quando descobre a gravidez, durante o aviso prévio, e o empregador não aceita o pedido de reconsideração. A...
TRT 13ª Região em 01/10/2014 - 07:34
Contrato de gaveta é válido e afasta Penhora
Por Dorgival Terceiro Neto Júnior.
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença proferia pela Vara do Trabalho de Araxá-MG que determinou a desconstituição da penhora que...
Lei do Simples cria obstáculo à extinção de empresas de qualquer porte
1 de outubro de 2014, 10:45
Por Igor Mauler Santiago
A redação original do artigo 9º da Lei Complementar 123/2006 já previa que:
● o registro, em órgãos de qualquer nível da Federação, da constituição, das alterações e da...
Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina e mais 2 usuários - 4 dias atrás
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Robson Luz Varella, manteve...
Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas
Da Redação | 30/09/2014, 21h47
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que tipifica o crime de tráfico de pessoas. O PLS 222/2014, do senador Ricardo...
