Brincadeira de mau gosto

Ação de irmão contra irmão, por causa de acidente de trânsito

(07.02.12)

A história de Caim e Abel - o primeiro registro de um desentendimento entre irmãos, que causou também o primeiro homicídio da história da humanidade - é narrada no livro de Gênesis. Abel era pastor de ovelhas e Caim lavrador.

Em determinada ocasião, ambos apresentaram ofertas a Deus. Caim apresentou frutas e Abel ofereceu uma ovelha. A oferta de Abel teria agradado mais a Deus.

Possuído por ciúmes, Caim armou uma emboscada para seu irmão. Sugeriu que ambos fossem ao campo e, lá chegando, ocorreu o assassinato.

Respondendo com arrogância ao ser interpelado por Deus, este sentenciou Caim ao banimento do solo, além de ser condenado à condição de errante pelo mundo, tendo partido em busca de um futuro indefinido no deserto. Nunca mais se teve notícias dele.

Uma brincadeira de mau gosto no interior de um veículo - que resultou em colisão contra um poste - serviu de base para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenar o motorista Laudecir José Rogowski ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Detalhe: o autor da ação e beneficiado com a indenização a ser paga pelo réu é seu próprio irmão, o pedreiro Valdecir Antônio Rogowski, caroneiro na ocasião.

O réu terá ainda que bancar pensão mensal no valor de 10% do salário mínimo e garantir também o pagamento de despesas futuras decorrente das lesões em favor de Valdecir. 

O acidente ocorreu no réveillon de 2006, em Capinzal (SC), quando Laudecir transportava irmãos e colegas – seis pessoas, no total – em seu carro. Durante o trajeto, o motorista e os irmãos, embriagados, passaram a desferir tapas uns nos outros, como brincadeira.

Por conta disso, Laudecir perdeu o controle do automóvel e colidiu contra um poste. Valdecir, que seguia de carona no banco da frente, sofreu vários ferimentos, inclusive com séria lesão na bacia.

Em defesa, o réu sustentou que o fato ocorreu por culpa do irmão, pois foi ele que iniciou a brincadeira. Acrescentou ainda que "Valdecir é uma pessoa desequilibrada".

Para o relator da apelação no TJ-SC, desembargador substituto Saul Steil, "mesmo que a vítima também estivesse brincando, ela não pode ser responsabilizada pela ocorrência do sinistro, pois era o réu quem conduzia o automóvel, com seis pessoas em seu interior e, portanto, tinha o dever de fazê-las chegar seguras ao seu destino".

O acórdão deixa um recado: "se a prefalada brincadeira estava incomodando o motorista a ponto de perder a atenção ao volante, ele deveria ter parado o veículo; porém, prosseguiu na condução do automóvel de forma imprudente e desatenta até perder o controle e colidir contra um poste”, concluiu Steil. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da 3ª Câmara de Direito Civil do TJ.

Em primeiro grau, o pedido fora julgado improcedente. Os advogados Ivonir Luiz Maestri e Marcos Cossul atuam em nome do autor da ação. (Proc. nº. 2011.072898-2)

Fonte: www.espacovital.com.br

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...