"Cartórios são peça fundamental no processo desburocratização dos serviços públicos", afirma Márcio Evangelista
"Cartórios são peça fundamental no processo desburocratização dos serviços públicos", afirma Márcio Evangelista
Para Márcio Evangelista, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e maior incentivador da desburocratização dos serviços públicos, a tecnologia tem auxiliado ao destravar processos que agilizam a vida da comunidade, mas são os cartórios a peça fundamental para essa facilitação. Esse foi o tom da sua palestra no Congresso Estadual da Anoreg/SC: "O Conselho Nacional de Justiça e os serviços extrajudiciais na desburocratização dos serviços públicos", no dia 29 de junho, tendo à mesa Alexandre Chini, juiz assessor da Corregedoria nacional de Justiça do CNJ, e Jordan Martins, oficial de Registro de Imóveis de Florianópolis, que o acompanharam nos debates.
Reflexo das melhorias realizadas nos últimos 10 anos, sobretudo de investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal, os cartórios têm absorvido uma série de serviços que antes eram feitos apenas por outros órgãos ou dependiam de tramitação de ação judicial. Como é o caso, por exemplo, do apostilamento, que trata da validação dos documentos para uso internacional, e da lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais (que não precisam mais de ação judicial e podem ser feitos nas serventias). São atos que antigamente levavam meses ou até anos para serem resolvidos, e hoje podem ser concluídos até no mesmo dia, dependendo da situação e do procedimento.
Para Evangelista essa facilitação é fundamental para atender os anseios da sociedade e o Estado conseguir estar mais próximo de uma geração que resolve praticamente toda a sua vida pelo smartphone. Em sua palestra ele defendeu ainda a necessidade da revisão da estrutura organizacional dos cartórios, tendo a mudança de paradigmas como carro-chefe, e destacou a importância de compatibilizar os interesses da sociedade com as formalidades exigidas para o desempenho da atividade, uma vez que culturalmente os atos realizados pelo serviço extrajudicial ainda são, erroneamente, taxados de “serviço burocrático”.
"A população anseia por um serviço público ágil e de qualidade. Não há mais espaço, diante da revolução tecnológica dos últimos tempos, para burocracia de expedientes complexos e demorados. Há a necessidade de todos, servidores públicos e os delegatários do serviço público, se empenharem para apresentar um serviço de qualidade, com segurança jurídica, de forma ágil e de fácil acesso. O serviço extrajudicial modernamente vem sendo utilizado como meio para desburocratizar a vida do cidadão brasileiro. Por isso é necessário que se alcance a população com a publicidade dos atos desburocratizantes desempenhados", explica.
Dentro do contexto da desjudicialização e desburocratização de atos, Chini também destacou a atividade notarial e registral como fundamental para que todo esse processo possa se desenvolver em colaboração com o Poder Judiciário. Além disso, o juiz também apresentou um panorama histórico do setor extrajudicial, lembrando que o notariado latino está presente em 88 países do mundo, esclarecendo o mito de que ter cartórios é uma exclusividade do Brasil. “A possibilidade que os cartórios têm de ampliarem a sua atividade para colaborar com o Poder Judiciário, no desenvolvimento de uma prestação de serviços melhores, é fantástica", considerou.
Fonte: ANOREG S/C
