Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor
A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha.
Com base nesse...
Motoristas brasileiros terão carteira de habilitação com três idiomas e mais segurança
A partir desta quarta-feira, 1º de junho, as versões impressa e eletrônica da CNH ganham novo visual, com código de identificação internacional
Publicado em 31/05/2022 16h53
A partir desta quarta-feira, 1º de...
SÓ TEM TU, VAI TU MESMO
Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis
6 de junho de 2022, 10h47
Por Eduardo Velozo Fuccia
No auto de penhora e avaliação, além da geladeira, o oficial de justiça relacionou os seguintes bens: televisor, dois sofás "em mau estado de...
Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista
Origem das Imagens: Extraído de/Fonte: Anoreg/BR
Houve recorde de adoções e reintegrações em 2021, mas também um número alto de interrupções por devoluções
O Brasil avançou e muito na...
PRERROGATIVAS FORTALECIDAS
Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas
3 de junho de 2022, 8h48
Honorários
Muitos pontos da nova lei dizem respeito ao pagamento de honorários. Um dos principais assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código...
Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades
Publicado em 3 de junho de 2022
Andréia Paulino Franco
Letícia Maculan Assumpção
O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração...
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