Governo inclui mais setores na desoneração da folha de pagamentos

Governo inclui mais setores na desoneração da folha de pagamentos

05/04/2013 - 9h36
Economia
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores como transporte ferroviário e metroviário de passageiros. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai detalhar a medida em entrevista coletiva que ocorre hoje (5), às 10h, na sede do Banco do Brasil, em São Paulo.

A desoneração dos novos setores faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Também serão contemplados com o benefício outros setores como empresas de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, transporte aéreo de passageiros, agenciamento de navios e transporte por navegação.

A MP também zera a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre indenizações do setor elétrico, que ajusta o novo regime automotivo e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos na área de construção civil.

 

Edição: Lílian Beraldo

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Agência Brasil  

Notícias

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...