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STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais

31/10/2014 14:19

Quinta-feira, 30 de outubro de 2014 STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4161, ajuizada...

Câmara - Comissão dispensa alvará de construção para casas com mais de cinco anos

31/10/2014 13:58

Câmara - Comissão dispensa alvará de construção para casas com mais de cinco anos Proposta ainda será analisada pela CCJ. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 7093/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa, no caso de...

Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante

30/10/2014 12:06

Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários - 5 horas atrás De acordo com as regras da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação...

13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

30/10/2014 11:52

13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e mais 2 usuários - 1 dia atrás Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a...

MP 651 amplia Reintegra e desonera folha de pagamento

30/10/2014 08:55

MP 651 amplia Reintegra e desonera folha de pagamento Da Redação | 29/10/2014, 19h17 - ATUALIZADO EM 29/10/2014, 20h57 Uma das principais medidas previstas na MP 651/2014, aprovada nesta quarta-feira (29) pelo Plenário do Senado, é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados...

Corretor que intermediou negociações tem direito a comissão de corretagem

29/10/2014 12:28

Corretagem Corretor que intermediou negociações tem direito a comissão de corretagem Resultado do negócio discutido no processo foi alcançado “graças à atuação de intermediação" do corretor. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garantiu a um corretor o...