Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 6 horas atrás
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um...
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa.
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão...
Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS
Publicado em: 24/10/2014
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu...
Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias
Publicado em: 27/10/2014
O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado,...
Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas
Publicado em: 24/10/2014
A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da...
23/10/2014 - 10:33
DECISÃO
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de...
Por Robson Pereira
