Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida
Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida
Opiniões divergentes dominaram os debates da audiência pública para discutir a reprodução assistida prevista em projetos (PL 1184/03 e apensados) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Proibições previstas no projeto principal, como barriga de aluguel e o congelamento de embriões foram defendidos pela presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.
Segundo a dirigente, hoje há um descontrole do congelamento de embriões e o descarte desse material. Ela enfatizou que a vida começa já na primeira célula formada após a fecundação e que essas pessoas não podem ser jogadas no lixo. "Aquele embrião que é produzido, é congelado e depois ninguém tem interesse nesse embrião e não há realmente nada justo a ser feito. è uma injustiça irreparável. Nós defendemos que não se faça o congelamento dos embriões e que isso é uma prática muito complexa."
Projeto defasado
O representante da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral Silva, disse que o projeto apresentado em 2003 está defasado. Ele lembra, por exemplo, que o texto limita o congelamento de embriões e proíbe a barriga de aluguel, o que afeta diretamente os direitos de casais homoafetivos e mulheres solteiras que queiram congelar óvulos para uma futura gravidez. "Como é que vamos limitar o processo reprodutivo de um casal homoafetivo, se esse casal já é reconhecido pelo STF, se a união afetiva já é legal? Seria um contrassenso e até inconstitucional.
Adelino acrescentou que a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, “junto com o Conselho Federal de Medicina e as outras especialidades defendem claramente os direitos dos homoafetivos e das pessoas solteiras constituírem suas famílias."
O diretor acadêmico da Faculdade da Polícia Militar de Goiás, Waldemar Naves do Amaral, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, disse que o congelamento de embriões é um avanço. Ele destacou ainda que a reprodução assistida tem índice de 40% de sucesso, enquanto a fertilização natural atinge 20%. Ele considera os índices significativos nos dias de hoje, especialmente por conta do aumento do número de mulheres que querem engravidar após os 35 anos de idade.
No Brasil, cerca de 280 mil casais convivem com problemas de infertilidade, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Sousa Freitas, disse que a agência vai enviar à CCJ uma manifestação sobre as propostas. "Existem pontos que afetam a ação da vigilância sanitária. A busca maior, no entanto, deve ser no sentido de proteção, para facilitar o acesso e minimizar os riscos para quem busca a reprodução assistida no Brasil", ressaltou.
Relatório
Diante do tema polêmico tratado nas propostas em análise na CCJ, o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), não descarta a possibilidade ampliar os debates em novas audiências.
O parlamentar lembrou que não há legislação sobre a questão, que é tratada por meio de resolução do Conselho Federal de Medicina. "O desejo é produzir um relatório que seja equilibrado, um relatório que a gente tenha condições de trazer as diversas abordagens e, a partir disso, criar uma maioria aqui dentro da comissão que possibilite a aprovação do texto."
Tramitação
O texto sobre reprodução assistida, que tramita com outras 15 propostas, já foi aprovado no Senado. Depois de passar pela CCJ, segue para votação no Plenário da Câmara.
Edição – Regina Céli Assumpção
Reportagem especial analisa a regulamentação da reprodução assistida no Brasil
Utilizadas no Brasil há mais de 20 anos, as técnicas de fertilização in vitro e inseminação artificial são regidas por uma resolução do CFM. Isso porque não há lei sobre o assunto no País. No Congresso, o assunto está em discussão há quase 10 anos.
O número de pessoas que recorrem aos diversos tratamentos para engravidar no Brasil, e no mundo, tem aumentado ao longo das últimas décadas. Não existem números precisos de procedimentos ou bebês nascidos por técnicas científicas, especialmente porque, na maioria dos países, o casal tem direito ao sigilo em todo o processo.
À medida que as mulheres resolvem primeiro construir uma carreira profissional e viajar pelo mundo para só depois ter filhos, a dificuldade para gerar uma criança vai aumentando. Os óvulos vão envelhecendo e nunca se renovam. Cada vez mais, a idade do homem também se torna um fator preponderante na dificuldade do casal para engravidar.
As técnicas de inseminação artificial e fertilização in vitro (FIV) - esta última também conhecida como bebê de proveta - podem trazer muitas alegrias, mas também significar diversos problemas, financeiros, emocionais e, principalmente, físicos para mães e bebês. Algumas dessas dificuldades podem ser decorrentes, por exemplo, de gravidez múltipla que, por não chegar ao fim, pode gerar bebês prematuros.
Sem lei
No Brasil, não existe legislação sobre reprodução assistida, o que dá margem a distorções éticas. No caso do escândalo que afastou da medicina o médico Roger Abdelmassih, mais do que distorções, foram constatados crimes gravíssimos. Atualmente foragido, Abdelmassih foi condenado por 56 estupros e por diversos outros crimes praticados naquela que era a mais famosa clínica do gênero no País.
Na Câmara tramitam diversos projetos de lei sobre reprodução assistida, 11 dos quais estãoapensados ao PL 1184/03, de autoria do ex-senador e médico Lúcio Alcântara. Essa proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário. “[Esse assunto] não pode só estar regulado por uma resolução, é importante que seja regulado por uma lei”, defende deputado João Campos (PSDB-GO), relator do projeto na CCJ.
Um dos projetos apensados ao de Alcântara (PL 1135/03, do ginecologista e ex-deputado José Pinotti, já falecido) tem receptividade muito maior entre a comunidade médica porque é mais parecido com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na falta de lei, regulamenta a prática desde 2010.
A resolução do CFM é mais aceita pela comunidade médica do que o PL 1184/03, que abarca preocupações do segmento cristão da sociedade brasileira, como questões relativas ao início da vida humana.
Na série de reportagens especiais que a Agência Câmara apresenta a seguir, o leitor conhecerá as polêmicas éticas e filosóficas envolvidas em situações como a chamada barriga de aluguel; o descarte de óvulos e embriões; a geração de filhos por casais homossexuais; e até o nascimento de bebês após a morte de um dos cônjuges, por meio do congelamento de gametas.
CONTINUA:
- Falta de normas sobre reprodução assistida levou a crimes como os de Roger Abdelmassih
- Gravidez tardia pode acarretar problemas genéticos
- Gravidez de gêmeos pode significar repouso ou parto prematuro e tempo na UTI
- Parlamentares e médicos divergem sobre barriga de aluguel e descarte de embriões
- SUS não é obrigado a pagar reprodução assistida, mas projetos podem mudar isso
Edição – Natalia Doederlein
