Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS

Cartório Informativo > Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS

03/08/2016 14:58

PROTEÇÃO À CRIANÇA

Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS

3 de agosto de 2016, 8h40
Por Jomar Martins

O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de 120 dias. Na ausência da mãe, o pai faz jus ao benefício, desde que prove a condição de segurado e se responsabilize pelos cuidados do recém-nascido.

Leia em Consultor Jurídico

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

04/03/2024 11:51

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

04/03/2024 10:30

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

01/03/2024 12:54

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ

28/02/2024 13:14

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ 27/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

28/02/2024 13:07

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais

27/02/2024 09:46

REGRAS EM REFORMA Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais 26 de fevereiro de 2024, 18h54 O texto será agora debatido com a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo para a apresentação de uma versão final para votação terminará no dia 12 de...

Notícias