Notícias
Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias
03/09/2013 13:4703/09/2013 - 10h51 DECISÃO
Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de três reclamações do Banco Bradesco Financiamentos S/A contra decisões de turmas recursais de juizados especiais do...
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
03/09/2013 13:4403/09/2013 - 09h25 DECISÃO
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) possui legitimidade ativa para atuar em nome de seus associados,...
Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
02/09/2013 12:17Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 6 horas atrás
O deferimento do processamento da recuperação judicial...
Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
02/09/2013 10:5702/09/2013 - 08h17 RECURSO REPETITIVO
Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como...
DIREITO - PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
30/08/2013 14:55DIREITO - PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.
Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, essa será competente para processar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável...
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
29/08/2013 14:1229/08/2013 - 07h17 DECISÃO
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra...