Tribunal popular

 

Veredictos do Júri são soberanos, afirma STJ

A soberania dos veredictos dos tribunais do Júri é garantida pela Constituição Federal mesmo quando a decisão dos jurados não pareça ser a mais justa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que um homem fosse condenado pela morte do enteado, mesmo tendo sido absolvido da morte de seu próprio filho que ocorreu no mesmo episódio. Isso porque as duas mortes foram julgadas em júris diferentes.

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Notícias

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...