"Burocracia atrasa processos e impede o crescimento brasileiro"

03/04/2012 20:46

Deputados vão propor medidas de desburocratização no País

Leonardo Prado
Conferência,  Frente Parlamentar da Desburocratização - abertura - Luiz Henrique do Amaral (diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franshising - ABF), Vinícios Leôncio  (advogado tributarista), dep. Bernardo Vasconcelos (PR-MG), dep. Rose de Freitas (primeira vice-presidente da Câmara), dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Ivan Ramalho (presidente da Associação das Empresas de Comércio Exterior - ABECE),  Alaor Pastoriza Ribeiro (prefeito de Arambaré)
Debatedores afirmaram que a burocracia atrasa processos e impede o crescimento brasileiro.

A Frente Parlamentar da Desburocratização vai formar grupos de trabalho para propor medidas de redução de entraves burocráticos e de aperfeiçoamento da legislação tributária e de setores como registro de marcas e patentes, comércio exterior e produção agropecuária.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pelo presidente da frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), durante o 1º Fórum Nacional da Desburocratização, que ocorreu na Câmara. “Também vamos tentar levar a discussão para o Executivo, para que os órgãos de fiscalização revejam seus processos”, disse.

Para a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a burocracia é o principal problema a ser resolvido. “O Brasil está se desenvolvendo tão rápido, precisa tirar os entraves da máquina. Devemos analisar as leis que existem para traçar um arcabouço real de desburocratização”, disse.

No evento, representantes de diversos setores da economia falaram sobre como a burocracia atrasa processos e impede o crescimento brasileiro.

Para o presidente da Associação das Empresas de Comércio Exterior (Abace), Ivan Ramalho, o sistema de exportação é um exemplo a ser seguido para a desburocratização. Apesar de ainda haver espaço para aperfeiçoá-lo, ele disse que a decisão de simplificar as licenças e apressar liberações para as exportações teve resultados.

Leonardo Prado
Conferência,  Frente Parlamentar da Desburocratização - abertura - dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
Valdir Colatto: órgãos de fiscalização precisam rever processos.

Em 2002, o movimento de comércio exterior era de R$ 100 bilhões, e chegou a R$ 480 bilhões no último ano. Para ele, esse crescimento não teria sido possível sem a desburocratização.

Ramalho disse que a liberação nos portos ainda é um gargalo, assim como a importação feita para a produção interna. Navios levam até um mês atracados esperando uma liberação, quando em outros países esse tempo pode ser de 3 dias. “Ao contrário do que se pensa, 80% da importação no Brasil é de bens de produção, que serão levados a fábricas para compor o produto final, e isso precisa ser facilitado pelos órgãos de controle.”

Tempo gasto
Para o advogado tributarista Vinícios Leôncio, a burocracia do sistema tributário brasileiro só pode ser diminuída com a unificação das leis municipais e estaduais. Segundo ele, atualmente, as empresas precisam de uma equipe apenas para “decifrar” as diversas legislações. “Isso sem falar dos entendimentos diferentes dos tribunais, e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça sobre a legislação de dois estados diferentes”, disse.

Segundo dados do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta 2.600 horas por ano na preparação do pagamento de impostos. Nos Estados Unidos, o tempo médio é de 187 horas por ano e, na América Latina, de 382 horas anuais. Além de ser o campeão disparado, segundo Leôncio, o Brasil não tem em vista um plano para reverter a situação.

Leonardo Prado
Conferência, Frente Parlamentar da Desburocratização - 3º mesa - Luiz Henrique do Amaral (diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franshising - ABF)
Luiz Henrique do Amaral criticou a demora para registro de patentes no Brasil.

Patentes
O mesmo ocorre com o registro de patentes. Segundo o diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Luiz Henrique do Amaral, o tempo médio para o registro no Brasil é de 10 anos, enquanto na Europa não passa de 6, e pode ser de até 3 anos.

Um dos gargalos, segundo ele, é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) conta com apenas 273 examinadores, enquanto esse número é de 5.577 em órgão semelhante nos EUA, 3.689 na Europa e 1.567 no Japão.

Municípios
O prefeito de Arambaré (RS), Alaor Pastoriza, falou sobre os problemas enfrentados pelos municípios na liberação de recursos financeiros da União. Segundo ele, apesar de os ministérios terem se aperfeiçoado nos últimos anos para liberar os recursos com maior rapidez, a Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência, está colocando muitos entraves.

Pastoriza afirmou que esses entraves vêm encarecendo as obras nas pequenas cidades. Segundo o prefeito, apenas as grandes empresas participam das licitações, já que as pequenas empresas temem a burocracia da Caixa. “Pequenas empresas não têm fôlego para aguentar 6 ou 7 meses sem o repasse dos recursos não liberados pela Caixa, e, por isso, não participam mais de licitações, o que encarece os processos.”

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli - Foto: Leonardo Prado

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...