Debatedores apontam necessidade de atualizar projeto sobre regime de segurança máxima
Debatedores apontam necessidade de atualizar projeto sobre regime de segurança máxima
A criação de medidas mais rigorosas em presídios brasileiros gerou polêmica durante debate da comissão especial que analisa o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06).
O debate, ocorrido na quarta-feira (8), foi solicitado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator da comissão.
"Entendemos que o regime diferenciado ajuda muito na contenção desses criminosos que se organizam e são violentos”, afirmou Gonzaga.
O projeto, que tambérm inclui na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado. prevê proibição de comunicação entre os detentos, proibição de entrega de alimentos e bebidas por parte de parentes, e o uso de aparelhos eletrônico, entre outros pontos
O texto sugere ainda a filmagem de visitas de familiares. Nesses encontros, o preso e o familiar devem ficar separados por uma cabine de vidro e se comunicarão por interfone.
Rebeliões
O tema ganhou destaque recentemente após diversas rebeliões em penitenciárias no País, que provocaram a morte de 120 detentos. O presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais (Copen-MG), Bruno César Gonçalves da Silva, apresentou no debate contrapontos às sugestões do deputado Subtenente Gonzaga.
"Para que tenha efetividade, assim como para que qualquer outra norma de execução penal tenha efetividade, é preciso que o Estado esteja presente. Então, essa alteração normativa, à qual eu tenho restrições, não teria o condão de resolver o problema de rebeliões, que é um problema de gestão”, criticou.
Divergências
Já para a ex-procuradora-geral de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, o projeto é importante e precisa ser debatido, porque identifica quais são os presos que lideram as rebeliões. “Nós temos presos que, muitas vezes, são reincidentes por furtos ou por possuírem pequenas quantidades de droga e que estão misturados com integrantes de organizações criminosas. Esse projeto de lei veio em bom tempo”, avaliou.
O presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação, lembrou que o projeto foi apresentando em 2006 e que, por isso, apresenta ideias ultrapassadas, uma vez que o sistema penitenciário não é mais o mesmo.
“Já temos leis suficientes para tratar do sistema, o que precisamos é cumpri-las. Se a Lei de Execução Penal fosse seguida, nós estaríamos num momento muito diferente em relação ao que vivemos hoje”, disse.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição - Rosalva Nunes
