Senador propõe mudanças para a melhoria do trânsito

28/09/2012 - 17h55 Projetos - Atualizado em 28/09/2012 - 17h54

Jayme Campos propõe mudanças para a melhoria do trânsito nas cidades e nas estradas

Elina Rodrigues Pozzebom

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou dois projetos de lei que modificam o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito nas cidades e nas estradas. Os dois projetos estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando designação de relator.

Um dos projetos (PLS 226/2012) torna obrigatória a instalação de temporizadores, ou contadores de tempo que mostram quanto falta para um semáforo abrir ou fechar, já utilizados em algumas localidades. O senador disse que uma das mais frequentes causas de acidentes de trânsito deve-se à súbita ou inesperada mudança do sinal luminoso.

Na justificação do projeto, o senador argumenta que a alteração é necessária porque, mesmo com a utilização de equipamentos dotados da sinalização amarela, muitas vezes o motorista é surpreendido pelo curto intervalo de tempo e, ao executar instintivamente uma frenagem brusca, acaba por motivar colisões, atropelamentos e outros desastres. Os recursos para a instalação viriam das multas de trânsito.

A implantação do recurso proposto, informando ao condutor com precisão o período restante para a mudança de sinal e dando-lhe tempo para decidir com antecedência que atitude tomar é, para o senador, medida de grande relevância para a segurança da população urbana.

Ainda pensando em benefícios para o trânsito, especialmente pela proximidade dos grandes eventos esportivos marcados para 2014 e 2016 no Brasil – a Copa do Mundo e as Olimpíadas – Jayme Campos também apresentou o PLS 714/2011, para determinar que as sinalizações vertical de indicação e especial de advertência utilizadas nas rodovias federais, quando não expressas exclusivamente por meio de pictograma, deverão conter legenda em português, espanhol e inglês.

Na justificativa do projeto, Jayme afirma que a intenção é assegurar aos turistas estrangeiros que utilizam o automóvel como meio de locomoção no país a compreensão das mensagens indicativas e de advertência contidas na sinalização localizada ao longo das rodovias federais.

Em 2010, o Brasil recebeu mais de cinco milhões de visitantes estrangeiros. Com a Copa e as Olimpíadas, a expectativa é que esse número cresça no mínimo 10%.

Se os números são impactantes, nossa responsabilidade como nação receptiva não é menos eloquente; precisamos atender ao turista estrangeiro com o melhor de nossa cultura, de nossa tecnologia e de nossos serviços”, argumenta o senador na justificativa da proposta.

 

Agência Senado

 

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...