Palavra-chave: Trânsito
Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata no trânsito
Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ
Cancelada votação do parecer que altera o Código de Trânsito
CRLV digital agora é obrigatório; versão impressa será extinta
Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro
Motorista que dirige na contramão tem mais culpa do que outro que bebeu, diz TJ-RJ
Clipping – Agência Brasil – Carteira Digital de Trânsito passa a permitir indicação de condutor
Projeto do deputado federal Luizão Goulart tira os pontos da CNH em caso de multas administrativas
Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara dos Deputados
Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime
Condutores já podem imprimir em casa documento veicular
Carteira Digital de Trânsito agora permite pagamento de multas
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Juiz percorre 44 km de bicicleta, três vezes por semana, para ir ao trabalho em São Luís
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
Juiz aplica retroatividade de nova lei de trânsito em CNH suspensa
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
