Palavra-chave: litigância
Não há incompatibilidade entre litigância de má-fé e Justiça gratuita
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual
Relator afasta responsabilidade solidária de advogados em litigância de má-fé
Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
Especialista defende Judiciário à frente do combate à litigância excessiva
Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé
Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo configura litigância de má-fé
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Multas e marketing negativo contra grandes litigantes
Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à "litigância serial"
Avança o monitoramento dos maiores litigantes e recursos repetitivos
CNJ apoiará pesquisa sobre maiores litigantes em processos consumeristas
Projeto aumenta valor da multa ao litigante de má-fé
Notícias
Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas
04/03/2011 13:3023/02/2011 - 14h21
STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...
Imunidade profissional não é absoluta
03/03/2011 14:4103/03/2011 - 14h08
DECISÃO
Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega
Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...
Cirurgia essencial à sobrevida de segurado
03/03/2011 14:3003/03/2011 - 12h29
DECISÃO
Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida
A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
03/03/2011 09:4003/03/2011 - 08h09
DECISÃO
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
Disposição normativa inconstitucional
02/03/2011 09:41Terça-feira, 01 de março de 2011
Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF
A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...
NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe
01/03/2011 14:08Extraído de Revista INCorporativa
NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe
A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda
01/03/2011 - Camila Freitas
A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...