Palavra-chave: penhora
Caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge
Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Manutenção da penhora em residência de família
Mantida penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado
Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Justiça amplia conceito ao afastar penhora
Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Dívida trabalhista
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário
Imóvel da família pode ser penhorado
Imóvel da família de réu pode ser penhorado para indenizar a vítima
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores
Teoria da causa madura
Excesso de penhora
Bens dados em garantia terão preferência na hora da penhora
Imóvel suntuoso pode ser penhorado
Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria
Notícias
Último Recurso discute regime de visitas para os pets
15/08/2024 12:37
MÍDIAS
15/08/2024 09:25
Último Recurso discute regime de visitas para os pets
A quarta temporada do programa Último Recurso começa com a história da Kimi, uma cadela da raça yorkshire que recebeu tanto amor ao ponto de os tutores...
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
14/08/2024 13:31
JURISPRUDÊNCIA
14/08/2024 09:00
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
12/08/2024 13:38
DECISÃO
09/08/2024 07:30
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou...
Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio
09/08/2024 13:30Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio
Anna Carolina Dias Esteves
Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes...
STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos
07/08/2024 12:40Penhora
STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, interpretou CC em consonância com súmula do STJ sobre o tema.
Da Redação
terça-feira, 6 de agosto de 2024
Atualizado às 17:42
É possível a penhora de vaga de...
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
07/08/2024 12:33
DECISÃO
07/08/2024 08:20
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do...