Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos,...
Extraído de: JusBrasil - 05 de Setembro de 2012
Mulher é condenada por fingir orgasmos
A publicitária Mara Rocha, de 23 anos, recebeu a condenação em primeira instância por simular orgasmos. O autor do processo disse que teve sua honra ferida após sua ex-mulher ter publicado em uma rede...
qui, 06/09/2012 - 10:00
Plano de saúde é condenado por rejeitar cirurgia bariátrica
A Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 22 mil referentes...
05/09/2012 - 07h55
DECISÃO
IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou incabível a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóvel que...
05/09/2012 - 15h55
DECISÃO
Publicado acórdão que definiu obrigatoriedade do bafômetro para caracterizar embriaguez ao volante
Foi publicado nesta terça-feira (4) o acórdão do Recurso Especial (REsp) repetitivo 1.111.566, julgado na Terceira Seção em março deste ano, que firmou a tese de que...
06/09/2012 - 09h11
DECISÃO
Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral que a Vasp e a Transbrasil devem pagar a um...
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