COMUNHÃO UNIVERSAL
TJ/SP autoriza penhora de imóvel em nome de esposa do devedor
Débito de R$ 23,3 milhões motivou recurso de instituição financeira contra sentença que impedia constrição de patrimônio.
Por Redação
20/07/2026 14:46
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Opinião
O novo paradigma da sucessão e herança digital
Juliana Alves Rodrigues
Matheus Silva Reis
19 de julho de 2026, 9h21
No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais vivas, não prevendo de forma...
Redução de danos
Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças
15 de julho de 2026, 11h51
Posteriormente, segundo a ação, os consumidores constataram a existência de cláusulas abusivas, uma vez que o valor da dívida permanecia crescendo devido à incidência de...
quarta-feira, 15 de julho de 2026
Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ
Processo
REsp 2.167.136-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026, DJEN 17/6/2026.
Ramo do Direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL,...
DECISÃO
19/06/2026 07:00
Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...
Processo
STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente
01/07/2026
AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL
Destaque
Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a...