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Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ

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Sede do STJ, tribunal encarregado de uniformizar a aplicação das leis federais Gustavo Lima/STJ - Fonte: Agência Senado Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ Da Agência Senado | 05/08/2026, 11h39 A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de...
Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

Origem da Imagem/Fonte: Agência Gov Marcelo Camargo, Agência Brasil Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos Agência Gov | Via Receita Federal 31/07/2026...
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Agência Brasil © Tânia Rêgo/Agência Brasil Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/07/2026 - 11:00 Brasília A...
Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

O autor da proposta, deputado Sérgio Santos Rodrigues - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto   Da Agência Câmara - 24/07/2026 -...
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Orienta

Recorde de doações de imóveis repercute na imprensa nacional

24/07/2026 12:35
Recorde de doações de imóveis repercute na imprensa nacional O levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que revelou o recorde histórico de doações de imóveis no Brasil em 2025, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional. Os dados, extraídos da Central...

O regime da separação obrigatória de bens não se aplica à união estável

22/07/2026 12:23
O regime da separação obrigatória de bens não se aplica à união estável Rodrigo Arantes Barcellos Corrêa O artigo defende que a separação obrigatória de bens não se aplica à união estável, pois a regra deve respeitar a autonomia dos companheiros. quarta-feira, 22 de julho de 2026 Atualizado em 21...

Doação de imóveis bate recorde em MG com medo de imposto maior

13/07/2026 12:11
Minas Gerais Doação de imóveis bate recorde em MG com medo de imposto maior Segundo o Cartórios de Notas, famílias têm antecipado a transferência de bens para filhos diante do medo do aumento do ITCMD Larissa Ricci 10/07/2026 02:00, atualizado 10/07/2026 08:00 Belo Horizonte – O temor por um...
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Guia ITBI Urbano      Guia ITBI Rural

Notícias

Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos

22/07/2026 11:51
Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos Sentença autorizou a retirada dos sobrenomes maternos, mas manteve a filiação no registro civil; defesa afirma que caso pode abrir precedente no Direito de Família Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, Vitor Bonets, colaboração...

TJ/SP autoriza penhora de imóvel em nome de esposa do devedor

21/07/2026 12:26
COMUNHÃO UNIVERSAL TJ/SP autoriza penhora de imóvel em nome de esposa do devedor Débito de R$ 23,3 milhões motivou recurso de instituição financeira contra sentença que impedia constrição de patrimônio. Por Redação 20/07/2026 14:46 A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

O novo paradigma da sucessão e herança digital

20/07/2026 12:46
Opinião O novo paradigma da sucessão e herança digital Juliana Alves Rodrigues Matheus Silva Reis 19 de julho de 2026, 9h21 No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais vivas, não prevendo de forma...
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Notícias

Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG TJMG reconheceu paternidade socioafetiva de tio falecido em relação à sua sobrinha (Crédito: Google Gemini / Imagem ilustrativa) Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido 8ª Câmara Cível reformou sentença que negava vínculo sob...
Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG 8º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do TJMG confirmou decisão da Comarca de Arinos (Crédito: Google Street View / Reprodução) Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião Família ocupava terra havia duas décadas na Comarca de...
Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG TJMG afastou o usucapião de imóvel emprestado à ex-mulher após o divórcio (Crédito: Envato Elements / Imagem Ilustrativa) Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio Mulher não conseguiu comprovar a doação do imóvel pelo ex-marido 20/07/2026...
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Notícias

Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório?

29/07/2026 10:39
Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório? Marina Biasoli de O. Lima “Tenho filhos menores. Posso fazer divórcio no cartório? Entenda quando o divórcio extrajudicial é possível e o que muda” terça-feira, 28 de julho de 2026 Atualizado às 17:05 Muita gente ainda acredita que quem tem...

Como estrangeiros compram imóveis no Brasil de forma remota

28/07/2026 13:05
Como estrangeiros compram imóveis no Brasil de forma remota Digitalização dos cartórios, assinatura eletrônica e plataformas internacionais permitem que investidores concluam a compra de imóveis brasileiros sem sair de seus países Clayton Freitas 10/07/2026 18:29 - 13/07/2026 10:16 O comprador...

Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia

23/07/2026 12:19
Apoio em família Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia 23 de julho de 2026, 11h46 Durante o processo, o oficial de justiça deixou de realizar a citação ao constatar que o homem não tinha condições de compreender seu significado. Prossiga em Consultor...
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