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Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: "Dignidade póstuma" Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio Proposta segue em análise na Câmara 12/06/2026 - 09:03 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...

                                         

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Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade

Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade Autor: Nathalie Pagni | Data de publicação: 01/07/2026 O registro judicial de um testamento representa apenas uma etapa do procedimento sucessório e não impede que sua validade seja posteriormente questionada em juízo. A...

STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC

Negócio aprovado STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem arremate. Da Redação segunda-feira, 29 de junho de 2026 Atualizado às 10:43 A venda direta de imóvel...

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Ex-companheira terá que pagar aluguel por uso de imóvel

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Mulher que vive no imóvel de copropriedade do ex-companheiro deve pagar aluguéis corrigidos pela inflação (Crédito: Envato Elements / Imagem Ilustrativa) Ex-companheira terá que pagar aluguel por uso de imóvel Pagamentos atrasados poderão ser abatidos do valor da futura...

Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ

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Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha

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Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...