Divisão

Através da escritura pública de divisão amigável feita no tabelião de notas, condôminos que não desejam a comunhão de um imóvel do qual são proprietários, procedem a divisão do mesmo na qual cada um deles passa a ter a posse e o domínio exclusivo de sua quota parte.

 

Notícias

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge

OPINIÃO A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge Vanessa Martins Ferreira 9 de maio de 2024, 16h21 A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...