Sucessão Filha pode embargar execução movida contra pais falecidos? STJ julga Ministra Nancy Andrighi votou pela ilegitimidade da herdeira, enquanto ministro Moura Ribeiro divergiu. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 14:01 Herdeira pode, em nome próprio, apresentar embargos...

terça-feira, 6 de outubro de 2026 Pais e avós deixam valores e histórias, além do testamento O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, recorde histórico, segundo o Colégio Notarial do Brasil, mas a organização das famílias ainda se concentra no patrimônio. Pesquisas internacionais mostram que,...

A inexistência da renúncia à meação: Viabilidade jurídica, tributação e a proteção da mulher na partilha patrimonial conforme o provimento 222/26 do CNJ Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026...

quarta-feira, 23 de setembro de 2026 STJ define registro do imóvel como marco para prescrição de ação contra doação inoficiosa Processo REsp 2.012.027-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 3/9/2026. Ramo do Direito DIREITO...

A transmissão do patrimônio em vida: Instrumentos e limites do planejamento sucessório Janaína Soares Fleury de Camargo O planejamento sucessório é definido pelos limites da legítima, da fraude contra credores e da tributação. A progressividade do ITCMD torna o momento da transmissão parte da...

Divórcio: Minha ex vai ficar com metade da empresa? Marina Biasoli de O. Lima Entenda quando as cotas de uma empresa entram na partilha do divórcio, como são avaliadas e por que o ex-cônjuge não se torna sócio automaticamente. quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Atualizado às 13:50 Quando um dos...

Perda do bem STJ fixa legitimidade para indenização por evicção após vendas sucessivas Em caso de sucessivas alienações, 3ª turma definiu que reparação cabe a quem era proprietário do bem no momento da perda. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 14:04 O proprietário do imóvel...

DECISÃO 07/10/2026 07:10   No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de empréstimo de dinheiro sem previsão de data para...

Regime de bens STJ mantém separação de bens de idoso em união anterior à entendimento do STF Decisão do Supremo passou a permitir que maiores de 70 anos escolham o regime de bens, mas, segundo STJ, entendimento não retroage a relações já encerradas. Da Redação terça-feira, 6 de outubro de...

Propriedade STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião 3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Da Redação terça-feira, 10 de março de 2026 Atualizado às 18:31 Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser...

Modelo airbnb Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ 29 de setembro de 2026, 14h13 A corrente vencedora foi formada pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Raul Araújo, que deu o voto-vista que...

Distanciamento familiar e ingratidão não revogam doação de imóvel de pai para filho Homem alegou falta de assistência do filho após piorar da saúde. Decisão considerou que afastamento familiar era anterior e que não houve prova de conduta grave 29 setembro 2026 | 10h10min Imagem em destaque...

Prazo recursal STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 13:33 A...

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro 30/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...

Planejamento sucessório diante da incapacidade: Instrumentos para proteção familiar e patrimonial Camilly Vitoria das Chagas Pereira, Amanda Müller Bitencourt e Barbara Rita Lamarca Escapin Planejamento sucessório de famílias atípicas vai além da herança e busca garantir autonomia, proteção...