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Hoje considerado desatualizado, o Código Civil em vigor foi aprovado em 2002 (Jane Araújo/Agência Senado) Fonte: Agência Senado Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil Fonte: Agência Senado Ricardo Westin Publicado em 13/3/2026 O Código Civil em...

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil 30/09/2024 A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator da proposta na CCJ Comissão aprova projeto que permite ao juiz decretar divórcio mesmo com disputa sobre bens Texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara 03/03/2026 -...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2026 - 09:57 O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento Texto deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara 25/02/2026 -...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição. Leia mais... DECISÃO 26/02/2026...

O relator, Oriovisto Guimarães, atribuiu ao Conselho Monetário Nacional a competência para definir valores máximos Edilson Rodrigues/Agência Senado CCJ aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária Da Agência Senado | 04/03/2026, 10h29 A Comissão de Constituição e...

Durante o debate sobre mudanças no Código Civil, os participantes destacaram que essa lei precisa acompanhar a evolução da sociedade Geraldo Magela/Agência Senado Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas Da Agência Senado | 05/03/2026, 15h50 Indissociáveis...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto recomendou a aprovação da proposta Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista Deputado lembra que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil 27/02/2026 -...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha. Leia mais... DECISÃO 27/02/2026...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel: visibilidade é importante para compreensão do impacto ambiental positivo Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 24/02/2026 - 11:45 O...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo 20/02/2026 - 16:26 O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução...