Arquivo de Artigos

Indenização por violação de direitos autorais

25/02/2011 - 08h05 DECISÃO Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não se restringe ao valor de mercado dos...

Noite no caminhão

  Caminhoneiro deve receber horas de sobreaviso Um motorista que era obrigado a repousar no caminhão deve receber as horas de prontidão da empregadora, a Platinum Empresa de Transportes Ltda. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o Recurso de Revista da empresa e manteve...

Pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional

Supremo Tribunal Federal (STF) Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade (formal e material) de dispositivo da Lei mineira nº 10.180/90, que alterou o...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Evangélico faz ofensiva contra dedução de IR a gays

  25/02/2011 - 07h00 Evangélico faz ofensiva contra dedução de IR a gays Deputado recorre a parecer jurídico feito na Câmara para tentar derrubar portaria que permite a homossexuais declararem companheiros como dependentes. Fazenda diz que contestação não procede   ...

Deficiente poderá ter acesso gratuito a eventos esportivos

  24/02/2011 14:33 Deficiente poderá ter acesso gratuito a eventos esportivos   Sefot Tosta afirma que a medida integrará deficientes à sociedade. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 98/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que concede a pessoas com deficiência acesso gratuito a...

Creches domiciliares

  24/02/2011 09:32 Projeto estimula a criação de creches domiciliares   A Câmara analisa o Projeto de Lei 75/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman (PDMB-DF), que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento...

Proposta reduz imposto de padarias para estimular queda no preço do pão

 24/02/2011 19:41 Proposta reduz imposto de padarias para estimular queda no preço do pão   Brizza Cavalcante Coimbra afirma que a redução de imposto é "uma ação social". A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que reduz o...

Projeto amplia multa para pesquisa eleitoral fraudulenta

 24/02/2011 20:30 Projeto amplia multa para pesquisa eleitoral fraudulenta   Leonardo Prado Rubens Bueno ressaltou a necessidade de novos parâmetros para pesquisas.  A Câmara analisa o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estabelece multa de R$ 500...

29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido

  24/02/2011 17:52 29 deputados federais não têm suplentes dos seus partidos   Dados oficiais da última eleição demonstram que 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação. Assim, se for cumprida à risca a interpretação do Supremo Tribunal Federal...

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...