21/02/2011 Paim pode trocar emenda que elevaria mínimo para R$ 560 por política de reajuste para aposentados Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) deu sinais hoje (21) de que poderá recuar da emenda que elevaria o salário mínimo para R$ 560 este ano. Na...

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Ministro concede liminar para que preenchimento de vaga de deputado observe partido O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 30357 na qual determina que a Mesa da Câmara dos Deputados observe o...

Extraído de JurídicoNews TJMT. É cabível citação de devedor de pensão por edital 22 de fevereiro de 2011 Esgotados os meios de busca para localização de devedor de pensão alimentícia, incluindo buscas via órgãos públicos, torna-se cabível a citação por edital, nos termos do artigo 231, inciso II,...

Extraído de WebJurídico Juiz que discutiu com advogado não deve indenizá-lo Os agentes públicos somente podem ser responsabilizados pelo Estado por meio da Ação Regressiva. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou, por unanimidade, decisão da...

Quinta, 17 de Fevereiro de 2011 Cadastro de ações coletivas é aprovado pelo Ministério da Justiça        A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável a um projeto de lei instituindo no Brasil um cadastro nacional de ações...

Processo Judicial Eletrônico estará disponível para todos os tribunais em março  Sexta, 18 de Fevereiro de 2011     Os integrantes da Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram nesta quarta-feira (16/02) para discutir os...

  Compromisso com a Polícia Judiciária da União pelo fim da impunidade     Antônio Góis A cada nova legislatura, renova-se a esperança de que a Segurança Pública deixe a condição de simples objeto de discurso eleitoral para se concretizar como política de Estado e prioridade de...

 21/02/2011 - 07h00 Dilma anunciará prioridade máxima para as mulheres Governo usará todo o mês de março para discutir a condição feminina no país e anunciar medidas concretas para a área. Nova política irá priorizar a autonomia financeira das mulheres   ...

18/02/2011 19:28 Produto da agricultura familiar poderá ter selo de qualidade o da agricultura familiar poderá ter selo de qualidade Os critérios para obtenção do selo serão definidos posteriormente em regulamento. Arquivo - Laycer Tomaz Assis do Couto: criação de uma certificação vai...

  18/02/2011 18:22 Proposta aumenta pena para crime de desvio de dinheiro público O projeto também determina que os crimes de improbidade sejam tratados com prioridade em processos e procedimentos judiciais e administrativos. Leonardo Prado Protógenes: crimes de corrupção devem ter a...

Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva 18/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO) Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...

Penhora impossível Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ Danilo Vital 17 de fevereiro de 2025, 19h12 “O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...

Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás 13/02/2025 Fonte: Famílias multiespécies Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...

Lar, doce lar Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família Danilo Vital 12 de fevereiro de 2025, 13h46 Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...