Indicação pelo Executivo fere tripartição dos poderes Por Ricardo de Lima Cattani   Como é sabido, a nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, e do Supremo Tribunal Federal, é feita pelo presidente da Republica com posterior chancela do Senado Federal. Não resta dúvida de...

02/02/2011 Projeto leva às escolas noções sobre riscos do uso abusivo de medicamentos Da Agência Brasil   Brasília - Escolas públicas de 70 cidades vão participar este ano do projeto Educanvisa, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto vai preparar...

02/02/2011   Programa para declaração do IR 2011 estará disponível em 1º de março Daniel Lima Repórter da Agência   Brasília - O programa para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 estará disponível na internet para os contribuintes no dia 1º de março, no...

  02/02/2011 - 07h00   Presos devem pagar pela ‘estada’?   “Deve o preso ressarcir o Estado pelas despesas referentes à sua manutenção enquanto encarcerado? Ou esse ônus deve ser mesmo do Estado?” Heitor Peixoto   É muito comum que, em conversas sobre o sistema penitenciário...

  02/02/2011 08:35   Projeto obriga empresa a informar prazo de ação trabalhista     A Câmara analisa o Projeto de Lei 8050/10, do Senado, que obriga as empresas a informar aos empregados, no momento em que estes deixam a empresa, que eles têm dois anos de prazo para entrar...

  02/02/2011 10:36   Projeto permite deduzir do IR doação para programas de emprego     Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7825/10, do Senado, que permite a pessoas físicas e a empresas deduzir do Imposto de Renda as doações para projetos de incentivo à geração de emprego,...

01/02/2011 - 19h48   Congresso abrirá trabalhos com 24 medidas provisórias na pauta   Quando o Congresso Nacional abrir os trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (2), já haverá uma pauta com 24 medidas provisórias à espera de votação, sendo que apenas uma já está no Senado. As...

01/02/2011   Centrais pedem a parlamentares agilidade sobre redução da jornada e fim do fator previdenciário Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil   Brasília - As centrais sindicais entregaram hoje (1°) uma pauta de reivindicação aos parlamentares que tomaram posse hoje (1º) no...

OAB requer ao CNJ que insira Estatuto da Advocacia na matéria de concursos   Brasília, 31/01/2011   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formulou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências número 0000321-79.2011.2.00.0000 visando à inclusão...

  Pequeno traficante deve padecer dos rigores da lei Por Luiza Nagib Eluf   [Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (1º/2)] Há uma cidade no México onde a polícia acabou. Segundo notícias veiculadas pelo jornal The New York Times, todos os membros...

JURISPRUDÊNCIA 07/02/2025 07:40    Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta ​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ANOREG/PR conversa com a juíza do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, sobre a extrajudicialização de divórcios e inventários envolvendo menores No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a...

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing sedutor, a holding tornou-se figurinha carimbada como um produto capaz...

Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 30/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Há um ano o Supremo Tribunal Federal – STF fixou o entendimento de que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo...