Extraído de Recivil Brasileiro é cônjuge de primeira união civil gay reconhecida na Irlanda   Administrador Adriano Vilar casou com irlandês na vizinha Irlanda do Norte. Com nova lei, união passou a ser reconhecida na Irlanda em 1º de janeiro. Há mais de dois anos na Irlanda, o administrador...

Extraído de Recivil Clipping - Após um ano e cinco meses, casal consegue o registro de nascimento da filha em Pernambuco Jornal O Globo SÃO PAULO   O casal Ana Luiza Bione e Hilson Santos Olegário, que estava há mais de um ano lutando contra a burocracia para registrar a filha Hilana,...

25/01/2011 CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima Débora Zampier Repórter da Agência Brasil   Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a discussão relativa à instalação de escutas para captar conversas entre presos e advogados em presídios federais de...

Vítimas das chuvas podem pedir indenização   Cidadão tem direito a ressarcimento se transtornos ocorreram por omissão ou ação indevida do Poder Público Os cidadãos afetados por enchentes no período de fortes chuvas nesse início de ano têm direito a uma indenização do Poder Público pelos danos...

  Escolha feita pelo STF daria mais autonomia à Corte Por Carlos Henrique Abrão   A autonomia do Poder Judiciário é cláusula pétrea constitucional, e o sistema de preenchimento dos cargos no Supremo Tribunal Federal vem sendo, ao longo dos anos, alvo de discussão e muitas sugestões a...

  24/01/2011 - 22h57   Itamaraty altera regra para passaporte diplomático   Rudolfo Lago     Acabou a mordomia que permitiu aos filhos do ex-presidente Lula a posse de passaportes diplomáticos. O Itamaraty divulgou na noite de hoje (24) uma portaria que torna mais rígidas...

  25/01/2011 17:50   Projeto regulamenta a profissão de barista     Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 8047/10, do Senado, que regulamenta a profissão de barista. A proposta define barista como profissional responsável pela impressão da arte no preparo artesanal de...

  26/01/2011 13:32   Projeto acaba com previsão de inimputabilidade por casamento     A Câmara analisa o Projeto de Lei 7787/10, do Senado, que revoga artigo do Código Civil (Lei 10.406/10) para excluir a possibilidade de o autor de delito de natureza sexual se casar com a...

26/01/2011 - 14h07   Juizado especial poderá ser criado para decidir questões de família   Guarda de filhos menores, investigação de paternidade, partilha de bens. Se hoje demoram a ser decididos pela Justiça comum, esses dilemas ligados ao direito de família poderão, no futuro, ser...

  24/01/2011 15:21   Reforma cria cargo de “juiz de garantias” e abre polêmica     Um dos pontos polêmicos da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que será analisado neste ano na Câmara, é a criação da figura do "juiz de garantias". Pelo texto, todo processo deverá...

JURISPRUDÊNCIA 07/02/2025 07:40    Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta ​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ANOREG/PR conversa com a juíza do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, sobre a extrajudicialização de divórcios e inventários envolvendo menores No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a...

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing sedutor, a holding tornou-se figurinha carimbada como um produto capaz...

Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 30/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Há um ano o Supremo Tribunal Federal – STF fixou o entendimento de que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo...