17/08/2010
Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico com impressão de comprovante
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, informou na noite de hoje (17), depois de reunião com dirigentes de sete centrais sindicais,...
9 de Agosto de 2010
Consumidor não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos
Levantamento realizado pelo Idec constata que mais de 80% desconhece serviços essenciais
Desde que entrou em vigor a Resolução 3.518/2007 do Banco Central (BC), em 30 de abril de 2008, é possível utilizar uma...
OAB: punição a motorista que se nega ao teste do bafômetro é constitucional
Brasília, 17/08/2010
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se...
16/08/2010 - 11h35
DECISÃO
Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular
O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal, mas o esperado é regular. Esse foi o entendimento unânime dos...
O novo Código de Ética Médica e os limites impostos pelo Judiciário
Entrou em vigor neste ano o novo Código de Ética Médica, depois de vinte anos de vigência do anterior. Segundo informações do conselho responsável pela classe, é um documento atento às determinações da medicina brasileira do...
À Rua Tal ou Na Rua Tal?
1) Com os verbos domiciliar, morar, residir, situar e com os adjetivos domiciliado, estabelecido, morador, residente, sempre surge a indagação de como se deve dizer na sequência: a) À Rua Tal; ou b) Na Rua Tal?
2) Há diversos autores – como Aires da Mata Machado Filho,...
Baixa em veículos não depende de quitação de multas devidas
O Ministério Público Estadual, em Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, obteve, na Justiça, Mandado de Segurança que garante a baixa de veículos mesmo sem o pagamento de multas e tributos devidos. A determinação está expressa na Lei...
Você sabe motivar a sua equipe?
Só existe uma coisa que nos motiva, nossos valores
13/08/2010 - Alexandre Prates
Para iniciarmos este tema, é imprescindível saber de um elemento fundamental de um Líder Coach - Você sabe motivar seus colaboradores? Você entende sobre motivação humana?...
Basta a cópia do contrato para reserva de honorários
(13.08.10)
Detém o advogado direito à reserva dos honorários contratuais, bastando a cópia do contrato, sendo dispensável a apresentação de declaração por parte do constituinte acerca da validade do negócio avençado, quando inexistem...
Estado federado não pode ser estado federal
Por Fernando da Fonseca Gajardoni
www.conjur.com.br
No dia 8 de junho de 2010 uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao Congresso, em tempo recorde, o...
