28/05/2010 - 16h05 Para Suplicy, situação da Previdência desaconselha retorno da aposentadoria integral para juízes O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumenta que, diante da situação da Previdência Social, o restabelecimento da aposentaria integral para juízes e membros do Ministério Público,...

28/05/2010 - 12h18 Celso Amorim vem ao Senado para explicar acordo com o Irã O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, será ouvido, nesta terça-feira (1º), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a posição brasileira em relação ao Programa Nuclear do Irã. Essa...

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  CNJ pretende criar níveis de acesso a dados   Que a internet trouxe muitos benefícios aos operadores do Direito e aos jurisdicionados, há poucos que ainda duvidam. Mas com o avanço tecnológico, também surgiram problemas. Um deles é em relação à publicidade das informações processuais...

  Câmara analisa proposta para aliviar presídios   Para atender ao déficit de 174 mil vagas no sistema prisional brasileiro, tramita no Congresso Projeto de Lei que visa liberar R$ 505 milhões para o Ministério da Justiça. Com a verba, o governo quer criar de imediato 37.915 vagas. O...

  Novo CPP deve primar pela informalidade e agilidade     O Código de Processo Penal brasileiro é de 1940 e, como é evidente, está defasado e distante da realidade atual. Ele cumpriu bem o seu papel. Bem ou mal,  garantiu a efetividade da Justiça Criminal por...

gasgsg  A Grá Breanha esa em eleições para 1º Minisro e o parlamenvo.

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Prints como meio de prova judicial Caroline Ricarte e Márcia Amaral O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade. sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Atualizado em 26 de setembro de...

SERVIÇO 26/09/2024 09:10    Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

DECISÃO 26/09/2024 07:25    Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...

Casos excepcionais Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado Paulo Batistella 25 de setembro de 2024, 12h49 Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...

Sem provas, sem dívida Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado Paulo Batistella 23 de setembro de 2024, 7h49 “Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...

Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...