Opinião CNJ assegura garantia de herança do companheiro sem comprovação formal de união estável Carolina Rocha Rodrigues Lívia Ribeiro Alves dos Santos 13 de dezembro de 2024, 13h20 Visando a proteger essas relações e trazer maior segurança jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio...

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...

Jurisprudência defensiva Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração Danilo Vital 11 de dezembro de 2024, 14h34 O tema vem gerando divergência interna e debate. Nesta terça-feira (10/12), a 3ª Turma decidiu afetar um processo sobre o tema à Corte Especial,...

"Litigância aventureira" Juiz nega pedido de desistência feito 28 minutos antes da sentença Magistrado também condenou custas da parte, beneficiária de gratuidade, destacando que "inibe aventura jurídica". Da Redação quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 Atualizado às 11:56 O juiz de Direito Jorge...

TJSP: não atendimento à notificação extrajudicial comprova privação da posse imóvel Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Decisão considera devido o pagamento de aluguel entre a data da notificação e a efetiva desocupação do imóvel. Ação tramitou na 5ª Vara Cível do Foro Regional III –...

Notificação da mora em processos de busca e apreensão veicular Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas A notificação é um ponto importante a ser analisado nestes casos, pois pode ser uma estratégia a ser utilizada para “derrubar” o processo de busca e apreensão que gera uma enorme dor de...

Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio Origem da Imagem/Fonte:Extraído de IRTDPJMinas A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos necessários a esse setor econômico tão importante para...

Artigo : Notificação por cartório de Títulos e Documentos como causa interruptiva da prescrição. Por Felipe B. Ayres Origem da Imagem/Fonte: Extraida de IRTDPJMinas Texto de autoria do advogado Felipe Banwell Ayres foi publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas, em...

Contrato de namoro: formalização, procedimentos e requisitos Origem da Imagem/Fonte:Extraída de IRTDPJMinas Saiba tudo sobre o contrato de namoro, que deve ser feito pelo cartório de Registro de Títulos e Documentos ou solicitado na plataforma rtdbrasil.org.br A formalização de um relacionamento...

Eterna criança TJ-SP corta pensão alimentícia de filho que tem mais de 30 anos e é casado Eduardo Velozo Fuccia 10 de dezembro de 2024, 7h29 Ainda conforme o autor, a mãe não promoveu ação de exoneração de alimentos, nem apontou em sua defesa o matrimônio como fator extintivo da sua obrigação...

Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...

DEVE, TEM QUE PAGAR STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Tiago Angelo 12 de janeiro de 2025, 9h45 “Nesse contexto, como ainda não se adquiriu a propriedade plena do imóvel, eventual penhora não poderá recair sobre o direito de propriedade – que pertence ao...

Artigo 5º - Contratos de namoro: precaução ou burocracia? O Artigo 5º aborda o crescimento do uso dos contratos de namoro no Brasil, que registrou um aumento significativo em 2023. O programa traz a advogada Marcela Furst e a psicóloga Andrea Chaves para discutir os motivos que levam os casais a...

Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN? Werner Damásio Agora é possível usar o mesmo imóvel como garantia em várias operações de crédito. A resolução CMN 5.197/24 amplia o acesso ao crédito imobiliário para pessoas físicas e jurídicas. domingo, 5 de janeiro de...

Cartórios adotam inteligência artificial para digitalizar registros e acelerar serviços Por Jornal Nacional 02/01/2025 21h20  Atualizado há 3 dias Do papel para o computador: a câmera captura a matrícula da propriedade. Uma ferramenta de inteligência artificial extrai as informações sobre os...

Projeto de lei Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos Projeto autoriza empresas a intermediar oferta de garantias entre cliente e instituições financeiras. Texto segue para o Senado. Da Redação quinta-feira, 2 de junho de 2022 Atualizado às 08:17 A Câmara dos Deputados aprovou nesta...