Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...

MÍDIAS 14/01/2025 08:20    Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial ​Na edição de estreia em 2025, o programa STJ Notícias exibe uma reportagem especial que destaca as decisões do Superior Tribunal de...

DECISÃO 14/01/2025 07:40    Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de...

VIDA COMPARTILHADA Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel 11 de janeiro de 2025, 8h23 A magistrada esclareceu também que, para que ocorra a usucapião especial urbana por abandono de lar, ambos os cônjuges ou ex-companheiros devem ser proprietários do...

Processo Familiar Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios Mário Luiz Delgado 12 de janeiro de 2025, 8h00 A renúncia aos direitos sucessórios, através de pacto antenupcial ou convivencial, tem sido amplamente veiculada em razão do princípio da intervenção mínima do...

DEVE, TEM QUE PAGAR STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Tiago Angelo 12 de janeiro de 2025, 9h45 “Nesse contexto, como ainda não se adquiriu a propriedade plena do imóvel, eventual penhora não poderá recair sobre o direito de propriedade – que pertence ao...

sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Cartório em Números 6ª edição: publicação traz dados atualizados de 2024 dos Cartórios, especial sobre a Desjudicialização, movimento cada vez mais constante no Brasil Atos Eletrônicos, Desburocratização, Capilaridade, Cidadania e Confiança. Serviços Públicos que...

Lei nº 15.068/2024 (Paul Singer): Economia Solidária e o programa SINAES Direito Civil 8 jan, 2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de JurídicoAl A Lei Paul Singer, sancionada em 23 de dezembro de 2024, representa um marco histórico para a economia solidária no Brasil. Conhecida oficialmente como...

MÍDIAS 10/01/2025 08:10    Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei 10.406/2002, completa 23 anos. Nele está previsto o pacto antenupcial, um contrato feito...

Reconhecida fraternidade socioafetiva entre irmãos após a morte de um deles 08/01/2025 Falecido foi criado pela família sem adoção formal. A Vara Única de Piquete declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas criadas juntas com homem falecido em 2023....

Penhora TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família. Da Redação segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32 A 4ª câmara de Direito...

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

Senado Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12. Da Redação segunda-feira, 10 de junho de 2024 Atualizado às 08:52 O plenário do Senado deve votar na quarta-feira, 12, o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da...

Opinião Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário? Camila da Silva Cunha 1 de dezembro de 2024, 15h28 A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...

DECISÃO 29/11/2024 08:20    Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento...

Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito Marcela de Freitas Santos Usufruto vitalício exige uso contínuo. STJ reforça extinção por abandono, valorizando a função social da propriedade conforme o Código...