Arquivo de Artigos

Juiz desconstitui penhora de imóvel devido a boa-fé de compradores

Constrição Juiz desconstitui penhora de imóvel devido a boa-fé de compradores Magistrado também considerou a inexistência de registros que indicassem irregularidade na compra. Da Redação quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Atualizado às 16:01 Compradores de imóvel penhorado conseguem anular...

Mulher não poderá retomar o sobrenome de casada após divórcio

Mulher não poderá retomar o sobrenome de casada após divórcio 16/01/2025 Ausência de hipótese legal para a alteração. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou...

Reforma tributária: confira a íntegra da lei que define as novas regras

Economia Reforma tributária: confira a íntegra da lei que define as novas regras Norma busca modernizar o sistema tributário e reduzir a complexidade fiscal. Da Redação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Atualizado às 09:41 O presidente Lula sancionou com vetos, nesta quinta-feira, 16, a LC 214/25...

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA 16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da...

Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz

Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...

Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios

Processo Familiar Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios Mário Luiz Delgado 12 de janeiro de 2025, 8h00 A renúncia aos direitos sucessórios, através de pacto antenupcial ou convivencial, tem sido amplamente veiculada em razão do princípio da intervenção mínima do...

STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

DEVE, TEM QUE PAGAR STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Tiago Angelo 12 de janeiro de 2025, 9h45 “Nesse contexto, como ainda não se adquiriu a propriedade plena do imóvel, eventual penhora não poderá recair sobre o direito de propriedade – que pertence ao...

Notícias

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...