Herança STF nega modular decisão que impediu cobrança de ITCMD sobre previdência Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos. Da Redação sábado, 1 de março de 2025 Atualizado às 07:56 O plenário do STF negou o pedido de...

Processo Familiar Novos horizontes para a deserdação com a reforma do Código Civil Mário Luiz Delgado 2 de março de 2025, 8h00 As propostas de alteração do Código Civil, trazidas com o PLS 4/2025 [3], reforçam a ideia de que o rompimento definitivo do vínculo de afetividade autoriza a...

Tudo em família Doar imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem registro da penhora Danilo Vital 2 de março de 2025, 15h52 O caso concreto é o de uma mulher que doou o imóvel para os filhos, com reserva de usufruto, após decisão que desconsiderou a personalidade jurídica de sua empresa, que foi...

Comparecimento espontâneo Habilitação do réu antes da audiência de conciliação não abre prazo para contestação, decide STJ Danilo Vital 5 de março de 2025, 8h52 O comparecimento espontâneo de que trata o parágrafo 1º do artigo 239, portanto, é aquele que ocorre em fase adiantada do procedimento,...

JURISPRUDÊNCIA 05/03/2025 08:10    Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 841 do Informativo de...

Cartórios de 17 estados brasileiros já receberam pedidos busca e apreensão extrajudicial por meio da plataforma ONRTDPJ Origem da Imagem/Fonte/Extraído de IRTDPJMinas São Paulo e Minas Gerais lideram as estatísticas, somando 125 casos de busca e apreensão extrajudicial. A Central ONRTDPJ atingiu,...

Justiça nega pedido de instituição financeira para penhorar moto Veículo foi reconhecido como instrumento de trabalho 04/03/2025 - Atualizado em 27/02/2025 Origem da  Imagem/Fonte: Extraída de TJMG - Moto era utilizada para realizar serviço de entregas (Crédito: Khalil Ahmad Mazari / Imagem...

JURISPRUDÊNCIA 28/02/2025 09:15    Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 253 de Jurisprudência em Teses,...

Direito à intimidade Associação não precisa cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados 27 de fevereiro de 2025, 20h56 A associação, em sua defesa, sustentou, entre outros pontos, que as informações exigidas eram classificadas pela LGPD como “dados sensíveis”, e os empregadores,...

Jornada de trabalho Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6x1 PEC prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Da Redação terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 Atualizado às 19:18 A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou...

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...