CADSOL - Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários Origem da Imagem/Fonte: gov.br O CADSOL é um cadastro criado para promover o reconhecimento público dos empreendimentos da economia solidária, de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas de economia solidária e às...

Presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas destaca metas para 2025   21/02/2025   Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil   Entre várias ações, Rainey Marinho salienta os esforços para a integração dos serviços de RTDPJ no...

Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Márcia Fidelis explicam mudanças na união estável 20/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O que mudou na união estável após a Lei 14.382/2022 e o Provimento 141/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ? Essa pergunta é o...

União Estável x Casamento: O que você precisa saber para garantir segurança jurídica “Seja no planejamento familiar, sucessório ou patrimonial, a escritura pública é uma aliada indispensável para quem deseja garantir segurança, transparência e proteção aos seus direitos”, ressalta a advogada Marja...

Opinião Contratos de parceria entre contador, técnico de contabilidade e escritórios Lucy Fatima Estanqueiro 18 de fevereiro de 2025, 21h27 De modo geral, o texto prevê as figuras do “escritório de contabilidade” e “profissional-parceiro”, podendo estes exercerem a atividade de “contador” e...

Cartórios de 17 estados brasileiros já receberam pedidos busca e apreensão extrajudicial por meio da plataforma ONRTDPJ 14/02/2025 Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil São Paulo e Minas Gerais lideram as estatísticas, somando 125 casos de busca e apreensão extrajudicial. A Central ONRTDPJ...

Opinião Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ Daniel Silveira Santiago 29 de janeiro de 2025, 6h00 O STJ reconheceu que as taxas condominiais são dívidas líquidas e certas, uma vez que são aprovadas em assembleia geral e constam em ata devidamente...

Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica Direito Civil 6 fev, 2025 A notificação extrajudicial é um instrumento essencial na advocacia para formalizar comunicações e preservar direitos antes de recorrer ao Poder Judiciário. Seu uso abrange diversas...

Opinião Esvaziamento da alienação fiduciária em virtude do registro tardio Davi Tavares Viana 9 de fevereiro de 2025, 9h20 A questão é que o registro no cartório de imóveis é requisito essencial para a constituição da propriedade fiduciária e para a execução extrajudicial do imóvel, conforme o...

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...

DECISÃO 27/03/2025 07:00    Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...

Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva 18/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO) Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...

Penhora impossível Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ Danilo Vital 17 de fevereiro de 2025, 19h12 “O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...

Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás 13/02/2025 Fonte: Famílias multiespécies Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...

Lar, doce lar Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família Danilo Vital 12 de fevereiro de 2025, 13h46 Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...