Cartórios de 17 estados brasileiros já receberam pedidos busca e apreensão extrajudicial por meio da plataforma ONRTDPJ 14/02/2025 Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil São Paulo e Minas Gerais lideram as estatísticas, somando 125 casos de busca e apreensão extrajudicial. A Central ONRTDPJ...

Opinião Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ Daniel Silveira Santiago 29 de janeiro de 2025, 6h00 O STJ reconheceu que as taxas condominiais são dívidas líquidas e certas, uma vez que são aprovadas em assembleia geral e constam em ata devidamente...

Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica Direito Civil 6 fev, 2025 A notificação extrajudicial é um instrumento essencial na advocacia para formalizar comunicações e preservar direitos antes de recorrer ao Poder Judiciário. Seu uso abrange diversas...

Opinião Esvaziamento da alienação fiduciária em virtude do registro tardio Davi Tavares Viana 9 de fevereiro de 2025, 9h20 A questão é que o registro no cartório de imóveis é requisito essencial para a constituição da propriedade fiduciária e para a execução extrajudicial do imóvel, conforme o...

Vale o escrito Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado Mateus Mello 6 de fevereiro de 2025, 19h53 O juiz também mencionou julgamentos em que o Tribunal de Justiça do Paraná seguiu a tese do STJ. “O reconhecimento da abusividade acerca da capitalização diária afasta...

Serviço de busca e apreensão extrajudicial já está disponível para os cartórios das capitais brasileiras Disponível em Betim Origem da Imagem/Fonte: onserp   Procedimento agiliza a recuperação de bens móveis e oferece suporte por meio de vídeos e manuais explicativos na plataforma...

O desafio das empresas de softwares contábeis na reforma tributária Daniel Sousa Com a unificação de tributos e a implementação do IVA dual, os sistemas de gestão precisarão passar por atualizações significativas para garantir conformidade no cálculo dos novos impostos. terça-feira, 4 de fevereiro...

Notificação STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor Em sede de Recurso Especial, STJ extingue busca e apreensão em razão de ausência de notificação válida. Ministro Raul Araújo destacou necessidade de comprovação do efetivo recebimento do documento. Da Redação domingo, 26...

DECISÃO 04/02/2025 07:00  Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão      Origem da Imagem/Fonte: STJ A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não...

DECISÃO 05/06/2024 07:40    Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a...

quarta-feira, 29 de maio de 2024 Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO...

OPINIÃO Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado André Vasconcellos Victor Nepomuceno 3 de junho de 2024, 11h24 Hoje, ações de falência chegam a tramitar por 20 e até 30 anos de existência, com ativos que se deterioraram. Isso se tornou um problema na...

OPINIÃO Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil Lucas Rodrigues Lucas 28 de maio de 2024, 13h22 Visando regulamentar e garantir a segurança aos envolvidos nas operações digitais, anos atrás foi instituída, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves...

IMPARCIALIDADE REFORÇADA CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias 28 de maio de 2024, 20h15 A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado...

Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo extrajudicial de...