Opinião Esvaziamento da alienação fiduciária em virtude do registro tardio Davi Tavares Viana 9 de fevereiro de 2025, 9h20 A questão é que o registro no cartório de imóveis é requisito essencial para a constituição da propriedade fiduciária e para a execução extrajudicial do imóvel, conforme o...

Vale o escrito Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado Mateus Mello 6 de fevereiro de 2025, 19h53 O juiz também mencionou julgamentos em que o Tribunal de Justiça do Paraná seguiu a tese do STJ. “O reconhecimento da abusividade acerca da capitalização diária afasta...

Serviço de busca e apreensão extrajudicial já está disponível para os cartórios das capitais brasileiras Disponível em Betim Origem da Imagem/Fonte: onserp   Procedimento agiliza a recuperação de bens móveis e oferece suporte por meio de vídeos e manuais explicativos na plataforma...

O desafio das empresas de softwares contábeis na reforma tributária Daniel Sousa Com a unificação de tributos e a implementação do IVA dual, os sistemas de gestão precisarão passar por atualizações significativas para garantir conformidade no cálculo dos novos impostos. terça-feira, 4 de fevereiro...

Notificação STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor Em sede de Recurso Especial, STJ extingue busca e apreensão em razão de ausência de notificação válida. Ministro Raul Araújo destacou necessidade de comprovação do efetivo recebimento do documento. Da Redação domingo, 26...

DECISÃO 04/02/2025 07:00  Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão      Origem da Imagem/Fonte: STJ A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não...

Comissão aprova projeto que permite parceria sem vínculo de emprego entre escritórios e profissionais de contabilidade Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado 31/01/2025 - 08:17 Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Flávia Morais recomendou...

Fonte: IRTDPJBrail Consulta IRTDPJBrasil: Objetivos e Composição de Associação. 29/01/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraído de IRTDPJBrasil Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Associação. Objetivos. Composição. Diretoria Executiva. Consulta: É possível instituir uma associação civil sem...

Lei nº 15.068/2024 (Paul Singer): Economia Solidária e o programa SINAES Direito Civil 8 jan, 2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de JurídicoAl A Lei Paul Singer, sancionada em 23 de dezembro de 2024, representa um marco histórico para a economia solidária no Brasil. Conhecida oficialmente como...

BRAÇO JUDICIAL Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios 2 de setembro de 2024, 11h48 “Essa decisão é muito importante para a sociedade brasileira e, principalmente, para os cidadãos. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser feitas online pela...

Herança Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Gabriel Grigoletto Martins de Souza, Marianna Santos Araújo 30/08/2024  05:05 Em busca do alcance de maior flexibilidade no...

27.08.2024 17:20 Judiciário reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança Origem da Imagem/Fonte: TJMT A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Antigamente, o vínculo...

A (im)possibilidade de renúncia ao direito concorrencial sucessório pelo cônjuge Isabela Lourenção Reflexões sobre a possibilidade ou não de renunciar ao direito sucessório do cônjuge/ companheiro em pacto antenupcial ou contrato de convivência. segunda-feira, 26 de agosto de 2024 Atualizado às...

Se deu mal Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma dívida pendente, dado que o executado, apesar de ostentar um elevado padrão financeiro, não cumpriu suas obrigações judiciais. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de...

SOCIALMENTE CONHECIDO Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame Danilo Vital 20 de agosto de 2024, 13h51 “O distanciamento entre o nome civil e o nome social, por si só, é capaz de causar constrangimento”, afirmou a ministra ao votar pelo provimento do recurso...