Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica Direito Civil 6 fev, 2025 A notificação extrajudicial é um instrumento essencial na advocacia para formalizar comunicações e preservar direitos antes de recorrer ao Poder Judiciário. Seu uso abrange diversas...

Opinião Esvaziamento da alienação fiduciária em virtude do registro tardio Davi Tavares Viana 9 de fevereiro de 2025, 9h20 A questão é que o registro no cartório de imóveis é requisito essencial para a constituição da propriedade fiduciária e para a execução extrajudicial do imóvel, conforme o...

Vale o escrito Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado Mateus Mello 6 de fevereiro de 2025, 19h53 O juiz também mencionou julgamentos em que o Tribunal de Justiça do Paraná seguiu a tese do STJ. “O reconhecimento da abusividade acerca da capitalização diária afasta...

Serviço de busca e apreensão extrajudicial já está disponível para os cartórios das capitais brasileiras Disponível em Betim Origem da Imagem/Fonte: onserp   Procedimento agiliza a recuperação de bens móveis e oferece suporte por meio de vídeos e manuais explicativos na plataforma...

O desafio das empresas de softwares contábeis na reforma tributária Daniel Sousa Com a unificação de tributos e a implementação do IVA dual, os sistemas de gestão precisarão passar por atualizações significativas para garantir conformidade no cálculo dos novos impostos. terça-feira, 4 de fevereiro...

Notificação STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor Em sede de Recurso Especial, STJ extingue busca e apreensão em razão de ausência de notificação válida. Ministro Raul Araújo destacou necessidade de comprovação do efetivo recebimento do documento. Da Redação domingo, 26...

DECISÃO 04/02/2025 07:00  Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão      Origem da Imagem/Fonte: STJ A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não...

Comissão aprova projeto que permite parceria sem vínculo de emprego entre escritórios e profissionais de contabilidade Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado 31/01/2025 - 08:17 Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Flávia Morais recomendou...

Fonte: IRTDPJBrail Consulta IRTDPJBrasil: Objetivos e Composição de Associação. 29/01/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraído de IRTDPJBrasil Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Associação. Objetivos. Composição. Diretoria Executiva. Consulta: É possível instituir uma associação civil sem...

inquilino incomum Uso exclusivo de imóvel em comum exige pagamento de aluguel 16 de agosto de 2024, 8h24 O autor da ação alegou que, desde o divórcio, o ex-marido vem usando o imóvel de forma exclusiva, sem pagar aluguel ou as cotas condominiais. Prossiga em Consultor Jurídico      ...

MÍDIAS 15/08/2024 09:25    Último Recurso discute regime de visitas para os pets ​A quarta temporada do programa Último Recurso começa com a história da Kimi, uma cadela da raça yorkshire que recebeu tanto amor ao ponto de os tutores...

JURISPRUDÊNCIA 14/08/2024 09:00    Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta ​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

DECISÃO 09/08/2024 07:30    Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou...

Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio Anna Carolina Dias Esteves Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes...

Penhora STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, interpretou CC em consonância com súmula do STJ sobre o tema. Da Redação terça-feira, 6 de agosto de 2024 Atualizado às 17:42 É possível a penhora de vaga de...