quarta-feira, 22 de março de 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado
Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023.
Ramo do Direito: Direito Bancário, Direito Agrário
Tema: Imóvel...
Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial
Autor: Ciro Mendes Freitas | Data de publicação: 20/03/2023
Ciro Mendes Freitas[i]
O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se...
Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH
Gabriela Pereira de Sousa | 17/03/2023, 17h56
Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar a concessão da carteira nacional de habilitação...
CAS aprova projeto que equipara enteado a filho em plano de saúde e Previdência
Iara Teresinha de Farias Borges | 17/03/2023, 13h04
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (15) projeto que equipara o enteado ao filho economicamente dependente de segurado do Regime Geral...
Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ
Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior
quarta-feira, 15 de março de 2023
Atualizado às 08:04
O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, editou a resolução 485, em 18 de janeiro de 20231, ao dispor sobre o...
Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via administrativa ou judicial
Publicado: 31 Agosto 2022
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a retificação da área de um imóvel rural pode ser feita em via administrativa ou judicial. O colegiado foi...
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