Refugiada que faleceu de covid é reconhecida mãe afetiva de bebê
As mães, duas venezuelanas, tinham união estável reconhecida em juízo e fizeram inseminação caseira.
O juiz de Direito Caio Lemgruber Taborda, da vara de Pinhalzinho/SC, concedeu a um bebê, filho de duas refugiadas venezuelanas, a...
Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão
Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
O programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada...
Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
Com grande repercussão para a prática, a lei 8.009/90 consagra regras específicas quanto à proteção do bem de família legal, prevendo o seu art. 1º que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é...
A incomum explicação de juíza que autorizou menino a ter uma mãe e dois pais
Juíza na Argentina decidiu que tanto o pai biológico quanto o pai adotivo têm o direito de serem legalmente reconhecidos como pais de um menino de 3 anos que perdeu a mãe.
Por Veronica Smink, BBC
25/04/2022 15h35 ...
ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO
Desembargador prorroga stay period em recuperação extrajudicial
25 de abril de 2022, 15h50
"A decisão reconhece a importância de nova renovação do período para que a empresa possa seguir com sua reorganização financeira."
Prossiga em Consultor Jurídico
MAIS INCLUSÃO
Cartórios gaúchos passam a aceitar o termo não binário nos registros civis
25 de abril de 2022, 10h46
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de alteração administrativa do registro civil do prenome e do gênero com base na identidade...
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