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DECISÃO 14/08/2023 07:35 Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a...

DECISÃO 10/08/2023 07:00 Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova ​A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave...