DECISÃO
04/09/2019 09:35
Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma Terceira Seção
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta...
Anulada decisão que é cópia integral de outra em ação diversa
Desembargadora verificou que faltou fundamentação na decisão.
terça-feira, 3 de setembro de 2019
Em decisão monocrática, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, do TJ/RS, declarou a nulidade de decisão interlocutória por falta de...
DECISÃO
03/09/2019 09:05
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528...
ESPECIAL
18/08/2019 06:50
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da...
DECISÃO
02/09/2019 08:10
Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro,...
Audiência via Whatsapp com parte que mora na Itália põe fim a ação sobre golpe de venda de veículo
Publicado: 27 Agosto 2019
Nem mesmo uma distância de 9.069 quilômetros foi capaz de impedir a solução de uma ação de indenização por danos materiais e morais em que a parte acabou sendo vítima de um...
.jpg){kind=small}
