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Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Jonas Pereira/Agência Senado Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono Da Agência Senado | 13/11/2024, 20h23 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que...

Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

Origem da Imagem/Fonte: STJ A mitigação é possível quando há um único imóvel a inventariar e o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem recursos que lhe asseguram subsistência e moradia em condições dignas. Leia mais... DECISÃO 12/11/2024 07:00 Para Terceira...

Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial

Origem das Imagens/Fonte: STJ O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – é obrigatório quando há a opção por um regime de bens diferente da comunhão parcial. Leia mais... ESPECIAL 10/11/2024...

Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

Origem da Imagem/Fonte: STJ O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local. Leia mais... DECISÃO 05/11/2024 06:50 Para...

Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO Câmara derruba taxação de previdência privada em herança Projeto que regulamenta reforma tributária vai ao Senado Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 30/10/2024 - 19:40 Brasília Por 403 votos, a Câmara...

Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette inclui na lei jurisprudência adotada pelo STJ Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça Texto sugere que o bem possa ser vendido por menos da metade do preço avaliado; a Câmara discute...

Renúncia à concorrência sucessória em pacto antenupcial

18/11/2024 13:16

Opinião Renúncia à concorrência sucessória em pacto antenupcial Carlos Eduardo Minozzo Poletto 16 de novembro de 2024, 16h16 O artigo 426 do Código Civil brasileiro de 2022, repetindo ipsis litteris o teor do artigo 1.089 da revogada lei de 1916, repele a validade em nosso ordenamento dos pactos...

Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ

13/11/2024 10:04

Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho quarta-feira, 13 de novembro de 2024 Atualizado em 12 de novembro de 2024 12:43 O inventário e a partilha são procedimentos essenciais para formalizar a...

Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária

11/11/2024 14:07

Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária Elvis Rodrigues Afonso O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada. segunda-feira,...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

11/11/2024 13:53

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Registrar o nascimento de um recém-nascido é um ato rotineiro, mas alguns genitores/as podem esbarrar em...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024 10:27

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 10:11 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?

08/11/2024 13:27

Criminal Player Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual? Alexandre Morais da Rosa 8 de novembro de 2024, 10h19 Em resumo, se o procurador acessa os autos eletrônicos e toma ciência de ato pendente, ainda que não realizado formalmente (intimação; notificação ou citação),...

Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões

23/10/2024 13:29

SERVIÇO 23/10/2024 08:35 Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 246 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito...

Filha terá que prestar contas de movimentação financeira da mãe falecida aos demais sucessores

22/10/2024 12:40

Filha terá que prestar contas de movimentação financeira da mãe falecida aos demais sucessores 18/10/2024 Requerida geria sozinha recursos da genitora. A 4ª Vara Cível de Santos condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas na condição de mandatária da mãe falecida. O...

Excepcionalidade do STJ diante do conflito entre direito real de habitação e direitos hereditários

18/10/2024 12:58

Opinião Excepcionalidade do STJ diante do conflito entre direito real de habitação e direitos hereditários Lucas Menezes 17 de outubro de 2024, 16h24 No caso analisado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia mantido o direito real de habitação em favor da viúva, embora ela fosse...

Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública

11/10/2024 12:39

DECISÃO 10/10/2024 07:00 Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento...

Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento

08/10/2024 14:07

SERVIÇO 08/10/2024 09:00 Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 827 do Informativo de...

Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

04/10/2024 13:04

DECISÃO 04/10/2024 07:40 Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu a uma mãe o poder familiar em relação a seus três filhos, por entender que a sua...

Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

Origem da Imagem/Fonte: STJ Os herdeiros requereram a transmissão das cotas, sem pedir resgate, e optaram pela manutenção dos valores constantes na última declaração de Imposto de Renda do falecido. Leia mais... DECISÃO 19/11/2024 06:50 Primeira Turma afasta...

Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como foi requerida. Leia mais... DECISÃO 06/11/2024...

Nasce no HC-UFMG o primeiro bebê com registro de dupla maternidade

Origem da Imagem/Fonte: BHAZ Mães ingressaram no serviço em 2021. (Imagem: Reprodução/HC-UFMG) Nasce no HC-UFMG o primeiro bebê com registro de dupla maternidade Por Redação BHAZ 31/10/2024 às 17h49 - Atualizado em 31/10/2024 às 17h56 Em caso inédito, nasceu no Hospital das Clínicas da Universidade...

Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel

Origem da Imagem/Fonte: STJ Devido à mudança na jurisprudência do STJ, a nova tese só valerá para os leilões com editais divulgados após a publicação da ata de julgamento, salvo os casos ainda pendentes de apreciação. Leia mais... PRECEDENTES QUALIFICADOS 30/10/2024...

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

Origem da Imagem/Fonte: STJ A segunda instância havia determinado que, antes do encaminhamento da criança para adoção, fossem esgotadas todas as possibilidades de sua inserção na família natural, mas a mãe recorreu ao STJ. Leia mais... DECISÃO 24/10/2024...

Jovem viraliza nas redes sociais ao mudar o próprio nome; você sabia que processo é rápido e mais simples do que parece?

Origem da Imagem/Fonte: Marie Claire Jovem muda nome no cartório e explica passo a passo para seguidores — Foto: Reprodução/TikTok/@larissainaia Jovem viraliza nas redes sociais ao mudar o próprio nome; você sabia que processo é rápido e mais simples do que parece? Em entrevista a Marie Claire,...

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024 12:22

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

18/11/2024 13:08

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...

Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado

12/11/2024 10:39

SEM APONTAR O DEDO Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado João Ozorio de Melo 12 de novembro de 2024, 10h30 De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024 14:21

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

11/11/2024 13:46

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

11/11/2024 10:52

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

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