Infidelidade não interfere nas regras de regime de bens no momento da separação
27/12/2013
Poder Judiciário
A 1ª Turma Cível do TJDFT decidiu que a suposta infidelidade alegada por um dos cônjuges de uma relação estável homoafetiva não afeta o regime de bens nem afasta o direito do infiel à...
28
dezembro
2013
Uso de palavras fortes não prova parcialidade do juiz
Por Gabriel Mandel
O uso de palavras fortes durante a sentença condenatória, por si só, não é suficiente para caracterizar a parcialidade do juízo durante a análise do caso e a consequente suspeição do...
27/12/2013 - 07h00 DECISÃO
STJ tranca queixa-crime contra autor de e-mail disparado acidentalmente
“Nas hipóteses em que resta patente a ausência da intenção de difamar, estando claro o mero propósito de criticar ou de narrar determinado fato, é inviável a deflagração de ação penal”. Este foi o...
26
dezembro
2013
Fisco não pode cobrar IR só de quem levanta alvará
Por Jomar Martins
O advogado responsável por levantar valores em alvará, numa causa em que atuou com os demais sócios, não pode arcar sozinho com o percentual do ganho tributável pelo Imposto de...
23
dezembro
2013
DNA negativo derruba registro de paternidade
Por Jomar Martins
Mesmo que o reconhecimento de paternidade tenha sido feito de forma livre e consciente, por acreditar que o filho seja legítimo, a negativa verificada em exame de DNA tem o dom de...
20/12/2013 - 08h02 DECISÃO
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior...
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