TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime.
A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante...
Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge
Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta...
13/11/2013 - 07h17 DECISÃO
Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que um aluno, reprovado em três disciplinas do ensino médio, pudesse se valer da aprovação em exame supletivo para ingressar na faculdade. A...
11
novembro
2013
Criação do DTE é importante para contribuintes
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Com o avanço tecnológico e o aperfeiçoamento dos sistemas de informática, o uso do papel vem se tornando cada vez mais obsoleto. No âmbito do direito, nos últimos anos o...
12/11/2013 - 09h17 DECISÃO
Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio
Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, a execução de alimentos admite a aplicação das inovações implementadas pela Lei 11.232/05, relativas ao cumprimento de...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Meação - Pedido de exclusão da comunhão - Ausência de prova
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA COMUNHÃO -
AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO QUE SE MANTÉM
- Havendo presunção de que a dívida...
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