Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento
A Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento.
As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família,...
7
outubro
2013
Pagamento feito com código errado deve ser considerado
Por Livia Scocuglia
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a considerar os valores pagos por meio de guia de recolhimento preenchida com código errado e deduzi-lo do valor cobrado...
TRT-3 aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto
07 de outubro de 2013
Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal...
SANTA CATARINA
Justiça isenta mulher desempregada de pagar pensão à mãe
Da Redação - 03/10/2013 - 18h03
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) acolheu agravo interposto por uma mulher contra decisão interlocutória que a obrigava a pagar 25% de um salário mínimo ao mês, em benefício de sua...
Jurisprudência mineira - Anulação de testamento - Vício intrínseco - Incapacidade de leitura do
Versando a ação de nulidade de testamento sobre a incapacidade de leitura do testador, pedido apreciado e decidido em ação anterior de anulação de testamento ajuizada contra os réus, tendo por base os...
TRF1: Tribunal desobriga devedor do pagamento de parcelas por imóvel condenado
Terça, 08 Outubro 2013 07:59
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região isentou um devedor do pagamento de parcelas atrasadas referentes a financiamento de imóvel que pode desabar. A decisão foi unânime após o julgamento de...
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