Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida.
De...
Segunda, 30 de setembro de 2013, 11h43
J. do Trabalho / IMÓVEL IMPENHORÁVEL
Professora não consegue penhora de imóvel
Sócios se mudam para escola e bem se torna impenhorável
DO TST
Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os...
Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Associação dos Advogados de São Paulo - 3 horas atrás
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal...
30/09/2013 - 10h36 DECISÃO
Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A...
27
setembro
2013
Cabe rescisória em decisão contrária à jurisprudência
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por Ação Rescisória.
www.conjur.com.br
27/09/2013 - 07h29 RECURSO REPETITIVO
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do...
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