Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa
26 de setembro de 2013 09:46
Se o empregado cometer falta de gravidade tal que comprometa a confiança existente entre as partes, tornando indesejável a continuação da relação de trabalho, é cabível a aplicação da...
25/09/2013 - 18:49 | Fonte: TRT3
Declaração de pobreza não derrubada por prova em contrário dá direito a Justiça Gratuita
De acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos Tribunais do Trabalho, de qualquer instância, é facultado conceder...
Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 4 horas atrás
A 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, manteve a...
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setembro
2013
Igreja precisa provar necessidade de Justiça gratuita
Pessoas jurídicas podem ser beneficiadas pela assistência gratuita na Justiça do Trabalho. No entanto, isso só ocorre com prova categórica da dificuldade financeira da companhia.
www.conjur.com.br
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Legislação vigente à época da abertura da sucessão - União estável - Término da relação em data anterior ao óbito
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO - APLICABILIDADE -...
24/09/2013 - 15:43 | Fonte: TST
Empresa consegue validação de substabelecimento juntado ao processo no momento da interposição de recurso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de representação de um advogado da Vale S. A. que juntou, ao processo, documento de...
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