25
setembro
2013
Esposa de viciado é quem deve ser sua curadora
Por Jomar Martins
O juiz não pode nomear a Defensoria Pública como curadora especial de dependente químico se a ação de internação compulsória foi proposta pela esposa deste.
www.conjur.com.br
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Mãe e mulher não podem dividir pensão por morte
Consultor Jurídico - 23/09/2013
Conforme artigo 217 da Lei 8.112/1990, a concessão de pensão à companheira exclui a possibilidade de concessão do mesmo benefício à...
20/09/2013 - 11h16 DECISÃO
Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro
É válida a prova de escalada de muro com base em fotografias, gravações de vídeo e testemunhos, mesmo sem perícia específica. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de...
24/09/2013 - 08h11 DECISÃO
Quinta Turma autoriza gravação do depoimento de criança que teria sofrido abuso sexual
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a gravação do depoimento de uma criança de seis...
19
setembro
2013
Reconhecimento de paternidade obriga incluir sobrenome
Por Jomar Martins
A procedência da Ação de Investigação de Paternidade leva, automaticamente, à inclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento da criança. Esse sobrenome só poderá ser alterado na maioridade, se houver...
18
setembro
2013
Sócio cotista responde por dívida em sociedade familiar
Não é possível afastar a responsabilidade de um dos sócios quando se trata de sociedade familiar, na qual mãe e filha detêm cada uma 50% do capital social votante, se não ficou comprovado na demanda quem atuou como gerente ou...
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